Começou há sensivelmente um mês a discussão sobre a liberdade de imprensa em Macau. A 10 de Março, foi pedido aos jornalistas portugueses da TDM que seguissem o princípio do patriotismo e que não divulgassem notícias contrárias às políticas do Governo Central. No passado domingo, a Associação Novo Macau organizou uma manifestação a favor da liberdade de imprensa que juntou cerca de duas dezenas de pessoas à porta da estação pública de Macau. Em resposta, a TDM reiterou que “respeita o exercício dos direitos legítimos”.
André Vinagre *
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Uma manifestação de apoio à liberdade de imprensa em Macau juntou cerca de 20 pessoas e terminou com os promotores a pedirem responsabilidades ao Governo. A manifestação, organizada pela Associação Novo Macau e que contou com a presença de Au Kam San, aconteceu no domingo, junto às instalações da Teledifusão de Macau (TDM).
“Não está apenas em jogo o problema da TDM, (…) o mais importante é o Governo”, que “não pode apenas fazer uma declaração em como respeita a liberdade de imprensa e depois não fazer nada”, defendeu o membro da direcção da Novo Macau, Rocky Chan, no final da iniciativa.
Na ocasião, a associação democrata acusou a comissão executiva da TDM de ter avançado com uma linha editorial que “proíbe os jornalistas de divulgarem informações e opiniões diferentes das políticas governamentais”. Isto, segundo o responsável da Novo Macau, priva a emissora pública de Macau de executar “a missão de monitorizar o Governo e relatar a verdade”, com “os jornalistas a poderem ser reduzidos a meros instrumentos de propaganda governamental”, acrescentou.
“Hoje entregámos uma carta à TDM a pedir uma reunião com a comissão executiva, para confirmar se houve algumas instruções”, afirmou Rocky Chan no domingo, assinalando que a actual situação na emissora pública de Macau já levou à demissão de seis jornalistas.
“Solicitamos ao Governo de Macau que deixe de fugir às suas responsabilidades na TDM, e tome medidas práticas para salvaguardar e promover activamente a liberdade de expressão, liberdade de imprensa, bem como a liberdade de pensamento e de expressão de cada cidadão de Macau, tal como está salvaguardado na Lei Básica”, defendeu a associação pró-democracia.
Na manifestação junto às instalações da TDM, Sulu Sou e Au Kam San empunharam cartazes onde era possível ler, respectivamente: “Não censura de notícias”; e “Respeite o profissionalismo do jornalismo”. Outros mostraram cartazes nos quais se pedia que se salvaguardasse a liberdade de expressão e de imprensa. Num outro, lia-se uma pergunta: “Você tem medo do vírus ou do vírus da democracia?”.
UMA REUNIÃO PACÍFICA
Após a manifestação, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) emitiu um comunicado sobre a iniciativa. As autoridades assinalaram que a manifestação teve início às 16 horas de domingo e que, às 17h35, “os participantes da reunião dispersaram-se pacificamente e gradualmente”. “Na presente reunião, houve cerca de 20 participantes que desfilaram pacificamente e conseguiram expressar as solicitações”, lê-se na nota do CPSP. Neste caso, o CPSP detalhou que estiveram presentes 12 agentes policiais, ao contrário daquilo que aconteceu, por exemplo, na manifestação do Tap Seac há uma semana. Nesse caso, a manifestação foi proibida e a praça foi vedada por centenas de agentes policiais, mas as autoridades não quiseram confirmar o número de agentes presentes.
Também no domingo, após a manifestação, a administração da TDM enviou um comunicado às redacções, assinalando que “a TDM respeita o exercício dos direitos legítimos, mas reitera que presta o serviço público de radiodifusão televisiva e sonora, como órgão de comunicação social da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), assumindo a responsabilidade social que lhe cabe, com a implementação da liberdade de imprensa consagrada na Lei Básica da RAEM”.
Ainda no dia 1 de Abril, após a Associação Novo Macau ter adiantado que iria avançar para a iniciativa de domingo, o Governo da RAEM também emitiu um comunicado sobre a liberdade de imprensa. A Administração repetiu que a TDM “é uma empresa que presta um serviço público de radiodifusão e teledifusão, opera de forma independente e em conformidade com o seu próprio estatuto, cuja administração tem a capacidade de gerir e resolver, adequadamente, os seus assuntos de gestão interna”.
“O Governo da RAEM frisa que todos os órgãos de comunicação social de Macau têm autonomia e possuem linhas editoriais independentes. O Governo da RAEM continua a respeitar e a garantir a liberdade de imprensa consagrada na Lei Básica de Macau”, lê-se no comunicado oficial do Executivo de Macau.
GLOBAL TIMES DIZ QUE PORTUGAL É “APENAS UM POBRE COLONO”
O Governo chinês também reagiu à polémica sobre a liberdade de imprensa em Macau, através de um artigo publicado no jornal Global Times, ligado a Pequim. “Os assuntos de Hong Kong são assuntos internos da China. Macau, obviamente, não é excepção”, lê-se no artigo, que acusa: “Alguns portugueses, no entanto, ainda parecem ter um complexo de suserano”.
O jornal recorda que, após terem sido transmitidas directrizes aos jornalistas da TDM, proibindo-os de divulgar informações contrárias às políticas da China, o Ministro dos Negócios Estrangeiros português afirmou que a Declaração Conjunta Sino-Portuguesa é vinculativa, 150 jornalistas portugueses assinaram uma carta aberta em apoio aos meios de comunicação de Macau e alguns políticos questionaram o Governo português sobre o que pretende fazer em relação à China.
O jornal aponta ainda a demissão de jornalistas portugueses no serviço de rádio em língua portuguesa da emissora pública de Macau e a posição do deputado pró-democracia Sulu Sou, que defendeu a autonomia dos meios de comunicação da região semiautónoma chinesa.
“Todo este tipo de operações familiares faz as pessoas pensar que se trata do Reino Unido”, acusou o jornal, referindo-se às medidas britânicas face à crescente influência do regime chinês em Hong Kong. “Alguns analistas, porém, puseram água na fervura, lembrando que Portugal é apenas um pobre colono, sem capacidade para fazer a diferença”, afirmou o Global Times.
A posição do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que disse que o Governo português “espera e conta” que a China cumpra a Lei Básica de Macau, “é tudo o que Portugal” pode fazer, segundo o jornal.
* com Lusa
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